Quando vende com lucro uma casa que comprou, herdou ou lhe foi doada, deve ter em conta que não se trata de um lucro líquido, porque se aplica uma tributação. São as chamadas mais-valias imobiliárias. Por isso, deve saber o que são, quando se tributam e como se calculam, entre outras informações, as mais-valias.

Portugal, com uma localização privilegiada, o clima, o mar, a beleza natural, a gastronomia, a segurança, o sistema de saúde pública, o custo de vida, entre outros fatores, é cada vez mais um destino turístico para milhões de estrangeiros. Estes fatores determinam também o interesse de turistas e outros estrangeiros na aquisição de uma casa no nosso País. Como comprova, por exemplo, o facto de, nos últimos anos, o grande aumento do número de turistas americanos, ter influenciado a procura de casas por cidadãos daquele país. Portugal é visto como um local na moda para se viver. De facto, a procura de casa por parte de estrangeiros tem vindo a aumentar em Portugal. E, mesmo numa conjuntura desfavorável, com a subida das taxas de juro e o aumento da inflação, a tendência não parece alterar-se, ao que não será alheio os programas de isenções fiscais existentes no nosso País (como “vistos gold”), que o tornam mais competitivo.

O “Direito de Preferência” na venda de uma casa, está previsto na Lei de Bases da Habitação, e obriga quem vende a dar preferência à pessoa ou entidade pública que tem prioridade na compra da casa, ou seja, a quem é titular desse direito. De facto, numa transação de compra e venda de uma casa, há situações e prioridades em que pode ser exercido o “Direito de Preferência”.

O seu crédito habitação foi contratado com um determinado banco, mas pode mudar, não tem que manter o empréstimo até ao fim do contrato nesse banco. Numa conjuntura em que os juros estão baixos, e há uma grande concorrência no sector bancário, pode renegociar o crédito habitação com o seu banco ou, pode transferi-lo para outro banco que lhe ofereça melhores condições de financiamento (após o 2º ano de contrato). Em qualquer dos casos, pode significar poupar muito dinheiro

As taxas de juros (Euribor), para todos os prazos, têm tido subidas sucessivas, alcançando valores que já não se registavam há vários anos. Também o aumento dos preços de bens e serviços é uma constante, com a inflação a registar valores elevados (atingiu os 10,2% em Outubro último). Factos que, conjugados, afetam os rendimentos líquidos das famílias, o que exige grande “ginástica financeira” na gestão dos seus orçamentos. Daí ao aumento da taxa de esforço é um passo, e surgem dificuldades em pagar as prestações mensais da casa (em especial, nos casos dos créditos habitação de taxa de juro variável).

A renegociação do crédito habitação com o seu banco, é uma oportunidade de baixar a prestação mensal da casa, e ter mais liquidez no orçamento familiar; pode, ainda, gerar alguma poupança. Mas, há questões que deve saber, e ponderar, antes de decidir renegociar o seu crédito habitação.